TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA, E AGORA?
Está trabalhando, mas não registraram a sua carteira? Não se preocupe, você não é o único nesta situação. Segundo pesquisa do IBGE, em 2018, o Brasil registrou 38,6 milhões de brasileiros com trabalho sem carteira assinada. Esse número é alarmante, são milhões de pessoas que assim como você, sofrem violação de seu direito.
O trabalho sem carteira assinada resulta em diversos prejuízos a você!
Hoje vou te mostrar quais são seus direitos nessa situação.
Fica comigo até o final que você entenderá:
- Quais verbas tenho direito?
A falta de registro da carteira de trabalho repercute diretamente no recolhimento previdenciário (seguro coletivo para sua aposentadoria e auxílios) e FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço).
Na maioria das vezes, também acontecem abusos em relação a outras verbas como: férias, 13º, horas extras e adicionais que deixam de ser pagos.
Como se não bastasse, a falta de registro também impede que você receba o seguro-desemprego!
Eu sei, é muita coisa! Mas, fique tranquilo, é muito provável que você ainda esteja dentro do prazo prescricional bienal, sendo possível lutar por todas elas, mais adiante te explico como fazer isso.
- Tenho direito a rescisão?
Sim, você tem direito ao “acerto”!
É muito comum que ao fim da relação de emprego sem registro, seja feito o famoso “acerto”, mas 99% das vezes os valores pagos são muito inferiores ao realmente devido.
Isso acontece por um motivo muito simples, ao fazer o acerto o empregador não leva em consideração todas aquelas verbas que citamos antes, resultando em um cálculo defasado.
Como fazer, então? Se a empresa não cumpriu com a obrigação legal de realizar o registro, isto é considerado falta gravíssima do empregador, resultando em uma modalidade rescisória muito mais benéfica a você trabalhador. A modalidade rescisória aplicada para o trabalho sem carteira assinada é chamada de rescisão indireta, que de forma simples, significa que você está demitindo a empresa.
Viu só, existe luz no fim do túnel.
Outro ponto fundamental é…
- Qual o prazo para buscar meus direitos?
Essa pergunta é talvez, a de maior relevância, e sua resposta vale ouro, então vamos lá! O prazo é dois anos!
Esse é o prazo para você pleitear na justiça seus direitos trabalhistas violados, sendo esse prazo conhecido juridicamente como prescrição bienal.
O prazo começa a correr do término da relação de emprego, mesmo que sem registro, especificamente da data final do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.
Como bônus, vou te explicar também, sobre outro tipo de prescrição, que é a quinquenal, que significa que no momento que você ingressar com a ação, só poderá discutir verbas dos últimos 5 anos.
Logo, a demora em buscar pelo direito, pode fazer com que parte dele se perca!
Acredito, que boa parte de suas dúvidas já estejam esclarecidas. Fizemos o possível para te mostrar de forma clara, e objetiva toda essa matéria tão técnica.
Mas quero ir além, e falar sobre um assunto bem comum entre os trabalhadores, vamos lá?
- Vou ficar queimado nas empresas, se eu buscar meus direitos?
Essa é uma das maiores dúvidas de quem se encontra nesta situação, com você não deve ser diferente.
Muitos se perguntam se existe uma lista das pessoas que colocam a “empresa no pau”, impedindo que se consiga um novo emprego.
Não existe! Podemos assegurar que isso além de proibido não acontece na prática.
Em muitos anos atendendo trabalhadores, nenhum cliente relatou dificuldades de conseguir emprego por ter ingressado com uma ação trabalhista.
Além disso, a Resolução nº 139/2014 do Superior Tribunal de Justiça do Trabalho que impede a pesquisa por nome de empregados na internet.
Apesar de ser proibido e não muito comum, caso alguma empresa faça esse procedimento ilegal, é muito provável que tenha medo de sofrer ações trabalhistas, o que indica que não respeita os direitos do trabalhador! Logo, não ser contratado por uma empresa deste tipo, é o melhor para você!
Buscamos, aqui, esclarecer de forma clara objetiva o quanto o trabalho sem carteira assinada te causa prejuízo e o melhor caminho para o reparar.
Caso não tenha registro em carteira ou tenha alguma dúvida sobre isso, nós do BK Advogados Trabalhistas podemos te ajudar. Ajudamos diariamente dezenas de trabalhadores nesta situação, em todo o Brasil.
Para mais dicas como essa, siga nosso Instagram
Ficou com alguma dúvida?
Fale agora mesmo com um especialista